Termos de Uso do Enxaqueca Pilot

Última atualização: 6 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo Enxaqueca Pilot, chamado Migraine Pilot em inglês (o "App"). Ao criar uma conta, assinar o Premium ou simplesmente usar o App, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o App.

Leia também a nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos os seus dados e faz parte destes Termos. Read in English: Terms of Use.

1. Quem somos e o que é o App

O App é oferecido pela Juma Apps LLC ("nós"), sociedade de responsabilidade limitada constituída em Wyoming, Estados Unidos, com endereço em 30 North Gould Street, STE N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos. Site: https://migrainepilot.jumaapps.com · Suporte: [email protected] · Identificador do app: com.jumaappsllc.migrainepilot.

O Enxaqueca Pilot é um diário pessoal para quem convive com enxaqueca ou outras dores de cabeça. Com ele você pode:

registrar uma crise (quando, onde dói num mapa da cabeça, quanto, sintomas, o que tomou e se ajudou) e atualizá-la ou encerrá-la depois;
manter um diário curto de rotina: refeições por categoria, água, sono, atividade e o check-in do dia;
marcar dias sem dor e ver o mês num calendário;
manter a sua lista de remédios, com lembrete para o preventivo que você já usa;
ver contagens e gráficos dos seus próprios registros, inclusive "Padrões (beta)";
exportar um relatório em PDF ou uma planilha para levar à consulta;
se quiser, ler sono, passos, exercícios e água do Apple Saúde ou do Health Connect.

Tudo o que o App mostra é calculado a partir do que você registra. O App organiza as suas informações; ele não as interpreta clinicamente.

2. O App não é dispositivo médico e não dá orientação médica

Esta é a seção mais importante. Leia com atenção.

O Enxaqueca Pilot não é dispositivo médico. Não diagnostica, não trata, não cura nem previne nenhuma doença ou condição, nunca sugere remédio nem dose e nunca substitui o seu médico, o farmacêutico ou a bula do medicamento.

O App não classifica as suas dores de cabeça. O "tipo" de uma crise é o que você escolheu ("enxaqueca", "outra dor de cabeça" ou "não sei").
O catálogo de remédios só ajuda a achar um nome. Ele não tem doses, e os campos de dose só mostram o que você mesmo digitou.
O contador de dias com remédio só conta os dias em que você registrou um remédio de crise. Os números de referência ao lado vêm da Classificação Internacional das Cefaleias publicada (ICHD-3) e são informação para conversar com o seu médico — não uma avaliação sobre você.
Padrões (beta) só conta quantas vezes algo que você anotou apareceu antes das crises e nos dias sem dor. Um padrão não é causa, e você não deve começar, parar ou mudar nada por causa dele sem falar com um profissional.
Dia sem registro nunca conta como dia sem dor, mas o App só é tão completo quanto o que você registra.
Qualquer decisão de começar, manter, mudar ou parar um tratamento deve ser tomada com um profissional de saúde habilitado. Se algo no App parecer contradizer o seu médico, siga o seu médico.
Procure atendimento de urgência imediatamente (SAMU 192 no Brasil) se a dor começar de repente e for muito forte, ou vier com fraqueza, dormência, dificuldade para falar ou andar, confusão, convulsão, perda de visão, ou febre com pescoço duro. Não use o App para pedir ajuda numa emergência.

3. Quem pode usar o App

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade legal para aceitar estes Termos. O App não se destina a menores de idade; se soubermos que uma conta pertence a um menor, podemos encerrá-la.

4. A sua conta

Você pode entrar com Google, com a Apple, com o seu e-mail (código de 6 dígitos de uso único, sem senha) ou continuar sem conta (uma conta anônima que você pode vincular depois em Mais → Perfil → Vincular conta).

Uma conta por pessoa. Não crie contas para outras pessoas nem compartilhe a sua.
Você é responsável por manter seguros o seu aparelho e a conta Google, Apple ou de e-mail com que entra.
Se você perder o acesso a uma conta anônima que nunca foi vinculada (por exemplo, ao formatar o celular), os seus dados podem não ser recuperáveis. Vincule a conta para proteger o seu histórico.

Exclusão da conta. Você pode excluir a conta a qualquer momento dentro do App: Mais → Conta → Excluir conta. Se não conseguir mais abrir o App, veja Excluir conta. A exclusão é definitiva. Se quiser guardar os seus dados, exporte antes (Mais → Conta → Baixar meus dados).

5. Os seus dados, a sincronização e os lembretes

Offline primeiro. O App salva os seus registros primeiro no aparelho e depois no nosso próprio servidor, para que voltem quando você entrar na mesma conta em outro aparelho. Dados de saúde nunca são guardados no iCloud. A sincronização depende de internet e da disponibilidade dos nossos servidores.

Apple Saúde e Health Connect. A integração é opcional, só de leitura e pode ser desligada a qualquer momento. Não respondemos pela exatidão de dados gravados por outros apps ou aparelhos.

Lembretes são notificações locais agendadas pelo celular e dependem das configurações dele (permissão de notificação, economia de bateria, Não Perturbe, reinicializações). Não garantimos que uma notificação chegue na hora, nem que chegue. Não use o App como a sua única forma de lembrar de um remédio.

Detalhes sobre o que coletamos, por quê e por quanto tempo estão na Política de Privacidade.

6. Plano grátis e Premium

Sempre grátis: registrar crises, o mapa da dor, o diário de rotina, o calendário do mês atual e dos últimos 30 dias, os lembretes, o contador de dias com remédio, o Apple Saúde / Health Connect e a planilha completa (CSV) dos seus dados.
Premium: histórico ilimitado (meses anteriores e períodos maiores no Progresso), o relatório em PDF para o médico, a planilha por blocos e os Padrões (beta). No plano grátis nada antigo é apagado; os registros voltam a aparecer com o Premium.

Os recursos de cada plano aparecem no App antes da compra. A tela de assinatura é exibida pelo Superwall; as compras são processadas pela Apple ou pelo Google e validadas pelo RevenueCat, em nosso nome.

Como a assinatura funciona:

Planos: mensal ou anual. No Brasil, R$ 19,90 por mês ou R$ 129,90 por ano. Os preços variam por país e sempre aparecem na loja antes de você confirmar.
Teste grátis: alguns planos têm teste grátis (hoje, 7 dias). A loja mostra a duração antes da confirmação; se não houver teste, a cobrança começa na compra. A parte não usada do teste se perde ao assinar.
Cobrança e renovação: o pagamento é cobrado na conta da App Store ou do Google Play na confirmação (ou ao fim do teste). A assinatura renova automaticamente pelo mesmo período, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
Cancele na loja, não no App: App Store → Ajustes → seu nome → Assinaturas; Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas. Você mantém o Premium até o fim do período pago. Excluir a conta não cancela a assinatura.
Restaurar compras dentro do App se trocar de aparelho ou reinstalar.
Reembolsos seguem as políticas da Apple e do Google e são pedidos a elas.
Direito de arrependimento: de 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), exercido pelos canais de reembolso da loja onde você comprou. Nada nestes Termos reduz esse direito.

Mudanças de preço são comunicadas pela loja com antecedência, e você pode cancelar antes de o novo preço valer.

7. O seu conteúdo e o uso aceitável

O que você registra é seu. Você nos concede só a licença necessária para guardar, sincronizar e mostrar os seus dados para você, como descrito na Política de Privacidade. Relatórios e planilhas exportados são compartilhados por sua iniciativa; pense antes de enviar dados de saúde para outras pessoas.

Você concorda em não: usar o App de forma ilegal; fazer engenharia reversa ou copiá-lo; tentar acessar contas de outros usuários ou os nossos sistemas; interferir no serviço; ou usar o App para prestar serviços de saúde a terceiros.

8. Propriedade intelectual

O App, os nomes e marcas Enxaqueca Pilot e Migraine Pilot, o design, as ilustrações, os textos e o código pertencem à Juma Apps LLC ou aos seus licenciadores. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o App nos seus aparelhos, nos termos destes Termos.

Apple Saúde, Health Connect e nomes comerciais de remédios mostrados como exemplo ou digitados por você são marcas dos respectivos titulares. O App não tem vínculo, patrocínio ou endosso deles nem de nenhum fabricante.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O App é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Trabalhamos para mantê-lo estável e correto, mas não garantimos que funcione sem interrupção ou erro, nem que contagens, gráficos e lembretes estejam sempre certos. Na medida permitida pela lei:

não respondemos por decisões de saúde tomadas com base no App, por remédios tomados ou esquecidos, por lembretes não entregues, nem por dados importados de serviços de terceiros;
não respondemos por perda de dados causada por falha do aparelho, perda de conta anônima não vinculada ou exclusão feita por você;
não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes;
a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato.

Nada nestes Termos afasta responsabilidade que a lei não permite afastar, inclusive os seus direitos de consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor. Se encerrarmos o App ou um recurso essencial, avisaremos com antecedência razoável e manteremos a exportação dos seus dados até o encerramento.

10. Encerramento

Você pode parar de usar o App e excluir a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou ponha outras pessoas ou o serviço em risco; quando possível, avisaremos antes e deixaremos você exportar os seus dados.

11. Mudanças nestes Termos

Publicaremos qualquer nova versão em https://migrainepilot.jumaapps.com/pt/terms/ com a data e avisaremos no App quando a mudança for relevante. Continuar usando o App depois do aviso significa aceitá-la; se não concordar, pare de usar o App e exclua a conta.

12. Lei aplicável e conflitos

Fale primeiro com a gente em [email protected]. Consumidores no Brasil: estes Termos seguem a lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, e qualquer conflito pode ser levado ao foro do seu domicílio; você também pode usar o Procon e o consumidor.gov.br. Demais usuários: estes Termos seguem as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem tirar as proteções obrigatórias da lei do seu país. lei e foro para usuários fora do Brasil (herdado: Wyoming). Não impomos arbitragem obrigatória. Se alguma cláusula for considerada inválida, o restante continua valendo.

13. Termos adicionais para usuários Apple

Se você usa o App num aparelho Apple, vale também o seguinte, que prevalece em caso de conflito:

Estes Termos são entre você e a Juma Apps LLC, não a Apple. A Apple não é responsável pelo App nem pelo seu conteúdo.
A sua licença se limita a produtos da marca Apple que você possui ou controla, conforme as Regras de Uso da App Store (inclusive o Compartilhamento Familiar).
A Juma Apps LLC é a única responsável pela manutenção e pelo suporte; a Apple não tem essa obrigação.
Se o App não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsará o preço de compra (se houver); a Apple não tem outra obrigação de garantia.
A Juma Apps LLC, e não a Apple, responde por reclamações relativas ao App, inclusive de responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou regulatória, defesa do consumidor e privacidade, e de propriedade intelectual de terceiros.
Você declara que não está num país sob embargo do governo dos EUA e não consta de nenhuma lista de partes restritas do governo dos EUA.
Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis (por exemplo, o contrato do seu plano de dados).
A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigi-los de você.

14. Contato

Juma Apps LLC — [email protected] — https://migrainepilot.jumaapps.com — 30 North Gould Street, STE N, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos.